Desde 21 de janeiro está disponível, no website de candidaturas do PRR Portugal, o formulário para a Manifestação de Interesse para o Desenvolvimento de Projetos no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais, até 31 de março de 2022.
Podem ser destinatários deste investimento todo o território de Portugal Continental e Regiões Autónomas. Os beneficiários podem ser Autarquias Locais, Associações Empresarias e outras de Desenvolvimento Local, Empresas Municipais ou Consórcios entre as entidades anteriormente referidas. A inscrição deve ser realizada mediante o preenchimento de um formulário digital online, a cargo da entidade promotora desta componente do plano (C16 – i02), a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).
Estão disponíveis 52,5 M€ a serem investidos por 50 projetos por todo o país, até ao ano de 2025, estimando-se um valor médio por Bairro de 1 M€. Nesta 1ª fase de pré-qualificação serão avaliados os critérios de elegibilidade, analisados os projetos existentes e atribuída a classificação, selecionando-se os melhores projetos. A proposta de decisão final será então conhecida em 60 dias úteis após o fecho deste aviso (a 31 de março). Os proponentes dos projetos selecionados nesta primeira fase, serão convidados a apresentar as propostas finais de candidatura.
Das principais medidas para a Transição Digital destacam-se:
- Reabilitação Urbanística do Bairro Social;
- Instalação de Sistemas de Conectividade Comum como redes Wi-fi;
- Instalação de Centros de Informação Digital como mupis ou quiosques;
- Instalação de Sinalética para promoção de identidade visual comum;
- Desenvolvimento de sistemas de gestão de tráfego e interação automóvel;
- Criação e promoção de marketplaces locais ou integração das empresas em marketplaces existentes;
- Criação de soluções logísticas comuns como sistemas de entregas, darkstores ou pontos de click and collect;
- Instalação de sistemas digitais de monitorização de tráfego ou transporte público;
- Digitalização de Estruturas de estacionamento e instalação de sistemas de informação relativas aos mesmos.
Como júri de avaliação de projetos, a componente terá as seguintes entidades: Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD); Portugal Global – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Autoridade de Gestão do Programa Operacional, Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), bem como dois peritos pertencente à Academia, das área da Geografia e do Ordenamento do Território e/ou das Tecnologias Digitais.
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